Questões Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justi...

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1Q951644 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2025

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justiça do Trabalho

✂️ a) não detém atribuição para julgar demandas relativas à aplicação de penalidades administrativas, uma vez que a competência material é endereçada à Justiça Comum Federal.
✂️ b) detém atribuição para processar e julgar ação possessória, ainda que seja ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
✂️ c) não detém competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.
✂️ d) não é competente para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
✂️ e) é competente para processar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Constituição Federal
Art.114 Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

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