Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores
na indústria automobilística e o representativo da categoria das
montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem
representatividade nacional, firmaram convenção coletiva
contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos
fundamentais dos trabalhadores.
A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da
ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a
afirmativa correta.
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura
como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a
uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de
suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de
um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta,
versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições
previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao
longo de um contrato de trabalho de um outro empregado. Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações
apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Relativamente à competência da Justiça do Trabalho, à
luz da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo TST, analise as afirmações abaixo e assinale a
correta.