Questões Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho

Inserem-se na competência material da Justiça do Trabalho as ações

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1Q951645 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2025

✂️ a) ajuizadas contra o empregador, nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
✂️ b) nas quais se discuta abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
✂️ c) envolvendo relação jurídica entre caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras de carga.
✂️ d) nas quais se discuta repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.
✂️ e) envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Tema 1166 do STF - Compete é Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.

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