Em determinada sentença trabalhista, o juiz do trabalho condena a empresa reclamada, por força do inadimplemento de verbas contratuais em uma indenização de 40% sobre os valores inadimplidos, a título de frutos percebidos pela posse de má-fé, com base na legislação civil, sem que houvesse pedido do autor. Em face do que orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, tal decisão poderá ser revista pelo Tribunal Regional do Trabalho porque A) extrapola o limite de 30% permitido nesse tipo de condenação. B) depende de requerimento na petição inicial, ainda que possível essa condenação. C) excede o percentual de 20%, por analogia ao limite previsto para os honorários de sucumbência. D) extrapola o limite de 15% permitido nesse tipo de condenação. E) não é cabível, nem mesmo havendo pedido do autor, a condenação referida, por incompatibilidade com o Direito do Trabalho.

E) não é cabível, nem mesmo havendo pedido do autor, a condenação referida, por incompatibilidade com o Direito do Trabalho.

Questões Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho

Em determinada sentença trabalhista, o juiz do trabalho condena a empresa reclamada,...

Responda: Em determinada sentença trabalhista, o juiz do trabalho condena a empresa reclamada, por força do inadimplemento de verbas contratuais em uma indenização de 40% sobre os valores inadimplidos, a ...

1Q951646 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2025

Em determinada sentença trabalhista, o juiz do trabalho condena a empresa reclamada, por força do inadimplemento de verbas contratuais em uma indenização de 40% sobre os valores inadimplidos, a título de frutos percebidos pela posse de má-fé, com base na legislação civil, sem que houvesse pedido do autor. Em face do que orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal

Superior do Trabalho, tal decisão poderá ser revista pelo Tribunal Regional do Trabalho porque

✂️ a) extrapola o limite de 30% permitido nesse tipo de condenação.
✂️ b) depende de requerimento na petição inicial, ainda que possível essa condenação.
✂️ c) excede o percentual de 20%, por analogia ao limite previsto para os honorários de sucumbência.
✂️ d) extrapola o limite de 15% permitido nesse tipo de condenação.
✂️ e) não é cabível, nem mesmo havendo pedido do autor, a condenação referida, por incompatibilidade com o Direito do Trabalho.