Questões Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutr...
Responda: Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. O juízo de admiss...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº5452/1943
Art.896-A O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, exminará previamente se a causa oferece transcendência com relação ao reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
§6º O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
Lei nº5452/1943
Art.896-A O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, exminará previamente se a causa oferece transcendência com relação ao reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
§6º O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
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