Sumaia Santana
EQUIPE
28/06/2025 • 16:40
Gabarito: Certo
Lei nº5452/1943
Art.896-A O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, exminará previamente se a causa oferece transcendência com relação ao reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
§6º O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
Lei nº5452/1943
Art.896-A O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, exminará previamente se a causa oferece transcendência com relação ao reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
§6º O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.