Questões Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. O depósi...
Responda: À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da poupança, salvo para os bene...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei nº5452/1943
Art. 899 Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
§4º O depósito recursal será feita em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança.
§10 São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
Lei nº5452/1943
Art. 899 Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
§4º O depósito recursal será feita em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança.
§10 São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários