Questões Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Ao inter...
Responda: À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº5452/1943
Art.896 Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais, quando:
§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
IV - transcrever na peça recursal no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da emissão.
Lei nº5452/1943
Art.896 Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais, quando:
§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
IV - transcrever na peça recursal no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da emissão.
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