Questões Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao proces...
Responda: Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recu...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
SÚMULA TST Nº 158 - AÇÃO RESCISÓRIA: Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista.
Lei nº5452/1943
Art. 836, Parágrafo único, da CLT. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.
SÚMULA TST Nº 158 - AÇÃO RESCISÓRIA: Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista.
Lei nº5452/1943
Art. 836, Parágrafo único, da CLT. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.
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