Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade...

Questão de Português da banca Avança SP aplicada no concurso ITUPREV SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação: