Você é assistente em administração da UFC e o patrono de um cidadão trouxe-lhe u...

Questão de Legislação Federal da banca FCPC aplicada no concurso UFC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Você é assistente em administração da UFC e o patrono de um cidadão trouxe-lhe uma série de documentos para a sua análise. Sobre o disposto na Lei de Desburocratização (Lei nº 13.726/2018) pode-se afirmar que NÃO está disposto na referida Lei que: