Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que deu origem à contratação (Lei nº 14.133/2021). Além dessas formalidades, a Lei nº 14.133/2021 fixa um conjunto de cláusulas necessárias em todos os contratos, dentre as quais está: A) a matriz de risco, em todas as circunstâncias. B) o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso. C) a legislação aplicável à execução do contrato, sem preocupação com os casos omissos. D) o objeto, seus elementos, suas características e as penalidades cabíveis, quando for o caso.

B) o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.

Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sít...

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1Q951755 | Ética na Administração Pública, Assistente em Administração, UFC, FCPC, 2025

Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que deu origem à contratação (Lei nº 14.133/2021). Além dessas formalidades, a Lei nº 14.133/2021 fixa um conjunto de cláusulas necessárias em todos os contratos, dentre as quais está:

✂️ a) a matriz de risco, em todas as circunstâncias.
✂️ b) o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.
✂️ c) a legislação aplicável à execução do contrato, sem preocupação com os casos omissos.
✂️ d) o objeto, seus elementos, suas características e as penalidades cabíveis, quando for o caso.