Na Guarda Municipal, o servidor Araújo ocupava cargo de chefia e resolveu nomear...

Questão de Legislação Federal da banca Instituto Darwin aplicada no concurso Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q951872•
Legislação Federal•
Instituto Darwin•
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE•
Guarda Municipal•
2025

Na Guarda Municipal, o servidor Araújo ocupava cargo de chefia e resolveu nomear um parente colateral, de terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão naquele órgão. Após seis meses de trabalho regular, sem que Araújo tivesse recebido qualquer vantagem indevida, o parente foi exonerado pelo Prefeito, por motivo de contenção de despesas públicas. À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.

O servidor Araújo não praticou improbidade administrativa e nem nepotismo, pois a exoneração do parente se deu por motivo de contenção de despesas públicas.

Somente se o parentesco fosse de primeiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, é que o servidor Araújo seria responsabilizado pela prática de improbidade administrativa.

Como o servidor Araújo beneficiou um parente que não deveria ter sido nomeado para o cargo em comissão, houve a prática de improbidade administrativa.

O servidor Araújo errou ao nomear o seu parente para exercer o cargo em comissão na Guarda Municipal, porém ele deve ser responsabilizado pela prática de nepotismo, e não de improbidade administrativa.

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Q264289•
Legislação Federal•
Lei n7102•
FGV•
TRE PA•
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Com base na Lei 7.102/83, analise as afirmativas a seguir:

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II. Os vigilantes, quando empenhados em transporte de pessoas, poderão utilizar espingarda de uso permitido, de calibre .12, .16 ou .20, de fabricação nacional.
III. Para o exercício da profissão, o vigilante deverá ser brasileiro.

Assinale

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas a afirmativa III estiver correta.