Acerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, assinale a alternativa ...

Questão de Direito Penal da banca Instituto Darwin aplicada no concurso Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q951885•
Direito Penal•
Noções Gerais Antijuridicidade•
Instituto Darwin•
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE•
Guarda Municipal•
2025

Acerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, assinale a alternativa correta.

No crime de lesão corporal dolosa, aumenta-se a pena, de um terço à metade, se for praticado em decorrência de relações domésticas, de coabitação ou de amizade.

A lesão corporal é considerada grave se resultar em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 15 (quinze) dias.

No crime de roubo, a pena será aumentada se a violência ou ameaça for exercida com emprego de arma, exceto se for arma branca.

No crime de receptação, a receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

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Roalda vinha dirigindo seu carro quando, em uma descida, percebeu que vinha em sua direção, na traseira de seu veículo, um enorme caminhão desgovernado, em face de ter perdido a capacidade de frenagem. Para salvar a sua vida, Roalda jogou o seu automóvel para o acostamento, colidindo com uma condução escolar, que estava estacionada aguardando uma criança. Logo, a conduta de Roalda frente à colisão com o veículo estacionado constituiu:

estado de necessidade defensivo.

estado de necessidade agressivo.

legítima defesa real.

legítima defesa putativa.

exercício regular do direito.

Q61658•
Direito Penal•
Noções Gerais Antijuridicidade

Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residência, alegando que fora vítima de crime, em face do seu encarceramento.Do relato apresentado, conclui-se:

Não há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude.

André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 1º, II (se o crime é praticadomediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital) do CP.

André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 2º (se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico oumoral) do CP.

André praticou o crime de lesão corporal, que absorve o crime de sequestro ou cárcere privado.

André praticou os crimes de lesão corporal e de sequestro ou cárcere privado, em concurso material.

Q61652•
Direito Penal•
Noções Gerais Antijuridicidade

De acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidade

o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

a insignificância da lesão e a inexigibilidade de conduta diversa.

a legítima defesa putativa e o estrito cumprimento do dever legal.

o estado de necessidade e a coação moral irresistível.

o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.

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