Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta. A) Há diversos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, como, por exemplo, a redução do sofrimento, preservação da vida e diminuição das perdas. B) Na guarda municipal, a progressividade da força é apenas relativa e para situações não emergenciais. C) É competência geral das guardas municipais desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal. D) Um Município deve criar, por decreto, sua guarda municipal, se a população for superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

C) É competência geral das guardas municipais desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal.

Questões Legislação Federal

Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.

1Q951890 | Legislação Federal, Guarda Municipal, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE, Instituto Darwin, 2025

Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Há diversos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, como, por exemplo, a redução do sofrimento, preservação da vida e diminuição das perdas.
✂️ b) Na guarda municipal, a progressividade da força é apenas relativa e para situações não emergenciais.
✂️ c) É competência geral das guardas municipais desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal.
✂️ d) Um Município deve criar, por decreto, sua guarda municipal, se a população for superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.