De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

✂️ a) ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna;

✂️ b) arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

✂️ c) comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

✂️ d) baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

✂️ e) colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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