De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que com...

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna. O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecida...


De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna.
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.

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