Questões Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que for...

Responda: Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local e horário de serviço, equipara-se ao acidente em serviço em alguns casos. São eles, EXCETO:

1Q952386 | Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Agente Administrativo II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local e horário de serviço, equipara-se ao acidente em serviço em alguns casos. São eles, EXCETO:

✂️ a) No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do servidor.
✂️ b) Na prestação de serviço particular.
✂️ c) Em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pelo Município dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor.
✂️ d) Na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo.