O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído
com o objetivo de regular o trânsito em vias terrestres,
de forma a garantir a segurança, a fluidez e a disciplina
nas vias públicas. Este código é constantemente
atualizado para atender às novas necessidades da
sociedade e do sistema de transporte. Uma das
principais atribuições do CTB é a promoção da
educação no trânsito, para que condutores, pedestres
e passageiros se tornem mais conscientes sobre os
riscos e as normas necessárias para a preservação da
vida e a ordem no trânsito.
CORRETA .
a) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser
alterado exclusivamente por lei ordinária, sendo
impossível sua modificação por meio de resoluções e
decretos administrativos emitidos pelos órgãos
responsáveis.
b) O CTB estabelece que a responsabilidade pela
fiscalização no trânsito recai exclusivamente sobre os
órgãos de trânsito municipais, não permitindo que os
estados e a União desempenhem essa função em
suas respectivas jurisdições.
c) A segurança no trânsito é um dos pilares do CTB,
que, ao buscar a redução de acidentes, se baseia na
combinação de educação para o trânsito, fiscalização
eficiente e normas que regulam a conduta dos
motoristas e pedestres.
d) O CTB prioriza a circulação dos veículos de maior
porte nas vias urbanas e rurais, independentemente
das características da via, como o fluxo de pedestres
ou a existência de áreas escolares.
e) O Código de Trânsito Brasileiro é uma norma de
caráter exclusivamente educativo, não possuindo
qualquer previsão de penalidades para motoristas que
desrespeitem as suas regras de segurança.