A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgu...

A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. Caso a falência de uma empresa concessionária de serviços rodoviários tenha originad...


A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Caso a falência de uma empresa concessionária de serviços rodoviários tenha originado uma série de necessidades financeiras para a ANTT, incluindo alguns investimentos que ultrapassem um exercício financeiro, nesse caso, por se tratar de situação emergencial e inerente ao ramo de atividade do órgão, não será necessária a inclusão desses investimentos no PPA nem na lei que autorize tal inclusão.

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