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De acordo com o Código de Processo Civil, não pode suscitar conflito de compe...

De acordo com o Código de Processo Civil, não pode suscitar conflito de competência o(a)

Q952615 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • Quadrix • CORECE • Assistente Jurídico • 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, não pode suscitar conflito de competência o(a)

a) autor.
b) réu.
c) parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.
d) Ministério Público.
e) juiz.

Questões sobre Agravo de Instrumento

1

Q673366 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:
- a)
  é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercero controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
- b)
  é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidasna fase de cumprimento de sentença;
- c)
  é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar daintimação da decisão interlocutória;
- d) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a
  decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
- e)
  é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidadede justiça, ainda que este tema conste em tópico dasentença.
2

Q670352 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • VUNESP • AVAREPREV SP • Procurador Jurídico • 2020
No que diz respeito à juntada das peças obrigatórias para a instrução do agravo de instrumento, assinale a alternativa correta.
- a) As peças que devem formar o instrumento do agravo não poderão ser apresentadas em mídia digital, devendo ser protocoladas pelo sistema do tribunal de justiça ou em cópias físicas.
- b) Na falta da co?pia de qualquer pec?a, deve o relator, antes de considerar inadmissi?vel o recurso, conceder o prazo de 5 dias ao recorrente para que seja complementada a documentac?a?o exigível.
- c) A dispensa à juntada das pec?as obrigato?rias a? formac?a?o do agravo de instrumento, em se tratando de processo eletro?nico, exige, para sua aplicac?a?o, que os autos tramitem por meio digital apenas no segundo grau de jurisdic?a?o.
- d) Se o agravo for interposto por sistema de transmissão de dados tipo fac-símile ou similar, o código de processo civil prevê, expressamente, que as peças podem ser juntadas em até cinco dias contados do protocolo da petição original.
- e) Para a petição do agravo de instrumento, são obrigatórios somente a cópia da decisão agravada e da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade do recurso.
3

Q671789 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Assistente Jurídico • 2020
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De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
1. acolhimento da convenção de arbitragem.
2. mérito do processo.
3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
4. exclusão de litisconsorte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- b) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
4

Q668398 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
No processo de execução, assim como nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que possibilita a ampla recorribilidade das decisões interlocutórias, por meio de agravo de instrumento.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q926973 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Guilherme, em 13/03/2019, ajuizou ação indenizatória contra Rodrigo, a qual tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em autos físicos. Em contestação, Rodrigo defendeu, preliminarmente, a incompetência do Poder Judiciário, pois as partes teriam pactuado convenção de arbitragem no contrato que fundamentava a demanda movida por Guilherme. Rodrigo, no mérito de sua defesa, requereu a improcedência do pedido indenizatório, uma vez que teria cumprido o contrato celebrado entre as partes. Após a apresentação de réplica, o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte proferiu decisão na qual rejeitou a preliminar arguida por Rodrigo e intimou as partes para informar as provas que pretendiam produzir. Inconformado, Rodrigo interpôs agravo de instrumento contra a parcela da decisão que rejeitou a preliminar de convenção de arbitragem. No entanto, Rodrigo não cumpriu a obrigação de comunicação ao juízo de primeiro grau da interposição do agravo no prazo de 3 dias, deixando de apresentar a cópia da petição do agravo de instrumento e o comprovante de sua interposição para o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Para que o recurso de Rodrigo não seja conhecido com base nesse vício formal, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada por Guilherme.
- a) Ele não pode fazer nada, pois o vício formal é sanável, de ofício, pelo desembargador responsável por relatar o agravo de instrumento, o qual deve intimar Rodrigo para apresentar cópia da petição do agravo de instrumento e o comprovante de sua interposição.
- b) Ele poderá, em qualquer momento da tramitação do agravo de instrumento, apontar que Rodrigo descumpriu a exigência de comunicação ao primeiro grau.
- c) Ele deverá, em suas contrarrazões ao agravo de instrumento, apontar que Rodrigo descumpriu a exigência de comunicação em questão.
- d) Ele não precisará fazer nada, pois esse vício formal é insanável e poderá ser conhecido, de ofício, pelo desembargador responsável por relatar o agravo de instrumento.
6

Q972651 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
Tendo formulado pedido de invalidação de um contrato de prestação de serviços que havia celebrado com dez pessoas, o autor as incluiu no polo passivo de sua demanda.
Entendendo que a quantidade de litisconsortes poderia comprometer a rápida solução do litígio, o juiz da causa limitou tal número, excluindo do processo seis litisconsortes, para manter em seu polo passivo apenas quatro.
Inconformado com tal decisão, poderá o demandante interpor recurso de:
- a) apelação, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;
- b) apelação, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;
- c) agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;
- d) agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;
- e) agravo interno, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento.
7

Q960111 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Sem Especialiade • 2024
Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que a técnica de ampliação de julgamento ou de ampliação do colegiado se aplica ao julgamento não unânime proferido
- a) no incidente de assunção de competência.
- b) no agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
- c) no incidente de resolução de demandas repetitivas.
- d) na remessa necessária.
- e) pelo plenário ou pela corte especial, nos tribunais.
8

Q1010677 • Direito Processual Civil • Agravo de Instrumento • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.
Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.
- a) Certo
- b) Errado

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