Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fu...

Responda: Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:

Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:

✂️ a) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
✂️ b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
✂️ c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;
✂️ d) Não haverá juízo ou tribunal de exceção;
✂️ e) propriedade atenderá a sua função social.