De acordo com a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Política Nacional De Pr...

Questão de Segurança e Transporte da banca PS Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Jacinto Machado SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Política Nacional De Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC é uma competência do(a):