Questões Direito Penal Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador

Conforme dispõe o Artigo 100, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as alterações da...

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Q952649 | Direito Penal, Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador, Técnico Contábil, Prefeitura de Jacinto Machado SC, PS Concursos, 2025

Conforme dispõe o Artigo 100, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta:
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