Sobre os direitos básicos do consumidor, de
acordo com o Código de Defesa do
Consumidor, marque a alternativa incorreta
.
✂️ A) O direito à proteção da vida, saúde e segurança
é um direito básico do consumidor
✂️ B) A preservação do mínimo existencial, na
repactuação de dívidas e na concessão de
crédito é um direito básico do consumidor
✂️ C) A informação com especificação correta de
quantidade, características, composição,
qualidade, tributos incidentes e preço é um
direito básico do consumidor
✂️ D) A assistência jurídica, integral e gratuita
, é um
direito básico do consumidor
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Leia as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:
I — As vítimas dos acidentes de consumo são consumidoras por
equiparação. II — Existente vício redibitório, há casos nos quais os prazos
decadenciais para a reclamação, no Código Civil, são melhores,
para o consumidor, do que os da Lei 8.078 e, em tais hipóteses,
aplicar-se-á o Codigo Civil.
III — O prazo prescricional da pretensão à reparação de dano, no
Código Civil, é de três anos, enquanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) o prazo é de cinco anos, iniciando-se a partir
do conhecimento do dano e de sua autoria.
IV - A disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, no
âmbito do CDC, abarca mais hipóteses do que as previstas no
Código Civil e, em seu teor literal, poderá incidir sempre que a
personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
✂️ A) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ B) Apenas a assertiva I é falsa.
✂️ C) Apenas a assertiva II é falsa.
✂️ D) Apenas a assertiva III é falsa.
✂️ E) Apenas a assertiva IV é falsa
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Conforme a Lei nº 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as barreiras
existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são
classificadas como _______________; as que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o
recebimento de mensagens e de informações são classificadas como _______________; e as
existentes nos edifícios públicos e privados, como _______________.
✂️ A) arquitetônicas – de comunicação – urbanísticas
✂️ B) físicas – atitudinais – urbanísticas
✂️ C) públicas – urbanísticas – de comunicação
✂️ D) urbanísticas – de comunicação e informação – arquitetônicas
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