De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, a Certidão de Conclusão ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Tangará da Serra MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q952843•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Código de Obras do Município de Tangará da Serra•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Técnico de Edificações•
2025

De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, a Certidão de Conclusão de Edificação (Habite-se) é um documento essencial para a ocupação de um imóvel. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e procedimentos descritos na legislação.