De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, qual é o prazo máximo para que as empresa...

Questão de Agricultura e Agropecuária da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Tangará da Serra MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q952878•
Agricultura e Agropecuária•
Zootecnia•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Técnico em Agropecuária•
2025

De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, qual é o prazo máximo para que as empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras realizem o recolhimento e a destinação final das embalagens vazias, após sua devolução pelos usuários?