O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades resp...

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela gestão, fiscalização, engenharia e educação no trânsito em todo o território brasileiro, conforme estabele...

Q952989 • Legislação de Trânsito • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Agente de Fiscalização de Trânsito • 2025

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela gestão, fiscalização, engenharia e educação no trânsito em todo o território brasileiro, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre as atribuições de seus componentes, é correto afirmar que:

a) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão executivo máximo do SNT, cabendo a ele a execução direta de atividades de fiscalização e aplicação de penalidades em âmbito nacional.
b) O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela normatização e coordenação do trânsito no Brasil, sendo também o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT.
c) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) têm caráter consultivo e normativo, sendo responsáveis por regulamentar e fiscalizar a aplicação de normas de trânsito nos estados e municípios.
d) O Contran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT, enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) é o órgão executivo responsável pela implementação das diretrizes estabelecidas pelo Contran.

Questões de Legislação de Trânsito

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Q1051821 • Legislação de Trânsito • Registro de Veículos • Instituto Access • DETRAN AC • Técnico Administrativo Vistoriador • 2021
Quanto ao registro de veículos, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.
- b) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
- c) Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário a nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.
- d) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade, o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência, for alterada qualquer característica do veículo, ou houver mudança de categoria.
- e) Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, inclusive os policiais.
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Q1040902 • Legislação de Trânsito • Condução de Veículos por Motoristas Profissionais • FCC • TRT 21 Região RN • Agente da Polícia Judicial • 2023
Com relação à condução de veículos por motoristas profissionais, considere:

I. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário de cargas.

II. Serão observados 15 minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veiculo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 4 horas continuas no exercício da condução.

III. Serão observados 30 minutos para descanso a cada 4 horas na condução de veiculo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

IV. Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veiculo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está correto o que consta APENAS em
- a) I,II e III.
- b) III e IV.
- c) Il e III.
- d) I e lI.
- e) I e IV.
3

Q1054798 • Legislação de Trânsito • Medidas Administrativas • UECE CEV • DETRAN CE • Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte • 2018
Assinale a opção que NÃO corresponde a uma medida administrativa aplicável por autoridade de trânsito ou seus agentes na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição.
- a) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
- b) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
- c) Multa.
- d) Retenção do veículo.
4

Q1054573 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • VUNESP • DETRAN SP • Oficial de Trânsito
Para conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista, o condutor deve ser habilitado para as categorias
- a) “E” e “C”.
- b) “A” e “B”.
- c) “D” e “E”.
- d) “B” e “C”.
- e) “C” e “D”.
5

Q1072338 • Legislação de Trânsito • Penalidades • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Condutor II • 2025
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, é considerada:
- a) Infração leve e sem penalidade de multa.
- b) Infração média e penalidade de multa.
- c) Infração grave e com medida administrativa de remoção do veículo.
- d) Infração gravíssima, sem penalidade.
- e) Não há infração, apenas multa aplicada no valor de 10% do salário mínimo.
6

Q1051791 • Legislação de Trânsito • Resoluções do Contran • FCC • DETRAN SP • Oficial Estadual de Trânsito • 2019
Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar
- a) do local de descarga ao órgão de trânsito do município de destino, nos dez dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente.
- b) do pátio da fábrica às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.
- c) do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.
- d) da montadora ou concessionária ao local de descarga.
- e) do pátio de fábrica ou indústria encarroçadora às concessionárias.
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Q1054562 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • VUNESP • DETRAN SP • Oficial de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) rege o trânsito de
- a) pessoas e veículos nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação.
- b) qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação.
- c) qualquer natureza, inclusive de pessoas e veículos, nas vias do território nacional, abertas ou não à circulação.
- d) qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.
- e) pessoas e veículos nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.
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Q1051822 • Legislação de Trânsito • Licenciamento de Veículos • Instituto Access • DETRAN AC • Técnico Administrativo Vistoriador • 2021
Quanto ao licenciamento dos veículos, analise as afirmativas a seguir. I. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do RENAVAM. II. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Q979782 • Legislação de Trânsito • Normas gerais de circulação e conduta • AMEOSC • Prefeitura de Anchieta SC • Operador de Máquinas CNH categoria no mínimo C • 2025
Um operador de trator de esteira é chamado a executar tarefas em área com grande movimentação de pedestres e veículos. Qual deve ser a prioridade na condução da máquina segundo o CTB e as Normas Regulamentadoras?
- a) Cumprir o serviço no menor tempo possível, sem interrupções.
- b) Utilizar apenas sinalização sonora, dispensando outras medidas.
- c) Priorizar sempre a segurança de pedestres e veículos, reduzindo a velocidade, mantendo distância segura e utilizando sinalização adequada.
- d) Deixar a máquina em ponto morto durante a passagem de pedestres.
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Q1054867 • Legislação de Trânsito • Condução de Escolares • UECE CEV • DETRAN CE • Vistoriador • 2018
Assinale a opção que corresponde a um requisito exigido para a condução e circulação de veículos destinados ao transporte de escolares.
- a) Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
- b) Idade superior a trinta e cinco anos para o condutor de veículo destinado à condução de escolares.
- c) Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
- d) Lanternas de luz obrigatoriamente branca dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.

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