O CTB determina que a Educação para o Trânsito deve ser incluída obrigatoriamente como disciplina específica no currículo escolar de todos os níveis de ensino, abrangendo escolas públicas e privadas, também em jornais de grande circulação e redes sociais.

As campanhas educativas de trânsito, promovidas pelos órgãos e entidades do SNT, devem ser realizadas preferencialmente durante o “Maio Amarelo”, que é o período oficial de conscientização.

A Educação para o Trânsito abrange ações permanentes e diversificadas, como campanhas, palestras, cursos e atividades práticas, indo além de iniciativas publicitárias ou pontuais.

Empresas de transporte coletivo são incentivadas, mas não obrigadas, a oferecer programas de capacitação voltados à educação para o trânsito, aplicáveis apenas aos motoristas de seus veículos.