De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrati...

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como são denominados os atos administrativos, sejam normativos ou não, emanados de órgãos colegiado...

Q953147 • Arquivologia • Legislação Estadual e Municipal • Avança SP • UNESP • Assistente Administrativo II • 2025

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como são denominados os atos administrativos, sejam normativos ou não, emanados de órgãos colegiados, que devem observar rigorosamente o regulamento e o regimento que disciplinam a organização e o funcionamento desses colegiados?

a) Decreto
b) Portaria
c) Deliberação
d) Regimento
e) Regulamento

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Questões sobre Legislação Estadual e Municipal

1

Q992616 • Educação Física • Legislação Estadual e Municipal • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Orientação Desportiva • 2024
De acordo com a Lei Nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, é estabelecido que o exercício das atividades de Educação Física como profissional é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos:
- a) Conselhos Municipais de Educação Física.
- b) Conselhos Regionais de Educação Física.
- c) Ministério da Saúde.
- d) Conselhos Nacionais de Educação Física.
- e) Departamentos de Educação Física.
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2

Q992605 • Educação Física • Legislação Estadual e Municipal • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Orientação Desportiva • 2024
Avalie as seguintes afirmações sobre as atribuições do profissional de Educação Física, determinando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O profissional de Educação Física está habilitado a prescrever dietas nutricionais para seus alunos.
( ) É atribuição do profissional de Educação Física avaliar a condição física dos indivíduos antes de iniciar um programa de treinamento.
( ) O profissional de Educação Física pode atuar na reabilitação física de pacientes em tratamento médico.
( ) A realização de avaliações posturais e correção de desvios é uma das competências desse profissional.
( ) O profissional de Educação Física é qualificado para realizar diagnósticos de condições médicas relacionadas ao exercício.

A sequência correta é:
- a) F – V – V – V – F.
- b) F – V – F – V – F.
- c) V – V – F – V – F.
- d) V – F – V – F – V.
- e) V – F – F – V – V.
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3

Q992601 • Educação Física • Legislação Estadual e Municipal • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Orientação Desportiva • 2024
De acordo com a Lei Nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, a inscrição nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) é restrita a determinados profissionais. Considere o seguinte cenário: Joana, recém-formada em um curso superior de Educação Física, deseja se registrar no CREF de sua região. Qual dos seguintes critérios NÃO é válido para sua inscrição no CREF, conforme estabelecido pela lei?
- a) Possuir diploma de curso superior de Educação Física oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.
- b) Ter diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.
- c) Ter comprovadamente exercido atividades de Educação Física até a data de início da vigência da Lei Nº 9.696.
- d) Ser egresso de cursos superiores de Tecnologia conexos à Educação Física, reconhecidos pelo Ministério da Educação.
- e) Possuir formação em cursos técnicos de Educação Física de nível médio.
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4

Q989420 • Educação Física • Legislação Estadual e Municipal • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Orientação Desportiva • 2024
De acordo com a Lei Nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, uma das categorias de profissionais que podem se inscrever nos Conselhos Regionais de Educação Física inclui indivíduos com diploma de Educação Física expedido por instituição de ensino superior __________, revalidado na forma da legislação em vigor.
Preencha a lacuna com a opção correta.
- a) brasileira.
- b) estrangeira.
- c) pública.
- d) privada.
- e) online.
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5

Q953139 • Arquivologia • Legislação Estadual e Municipal • Avança SP • UNESP • Assistente Administrativo II • 2025
De acordo com as noções básicas da Norma de Administração Patrimonial da UNESP, um material adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita pode ser classificado como material de consumo. Nesse contexto, qual critério adicional é utilizado para essa classificação?
- a) Critério de finalidade
- b) Critério de incorporabilidade
- c) Critério de transformabilidade
- d) Critério de valor
- e) Critério de perecibilidade
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6

Q919631 • Farmácia • Legislação Estadual e Municipal • VUNESP • Prefeitura de Sertãozinho SP • Auxiliar de Farmacêutico • 2025
É um dever de todos os profissionais inscritos no CRF:
- a) exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente.
- b) recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.
- c) recorrer ao CRF, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente código, a legislação do exercício profissional e as resoluções, decisões e pareceres normativos emanados do CFF, bem como do CRF e de demais autoridades.
- d) negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais.
- e) cumprir os princípios de biossegurança, bem como aplicar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes de trabalho, à saúde pública e ao meio ambiente.
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7

Q918687 • Farmácia • Legislação Estadual e Municipal • ADM TEC • Prefeitura de São Luís do Quitunde AL • Auxiliar de Farmácia • 2024
De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, é direito de todo profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), EXCETO:
- a) Recorrer ao CRF, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, a legislação do exercício profissional e as resoluções, decisões e pareceres normativos emanados do Conselho Federal de Farmácia (CFF), bem como do CRF e de demais autoridades.
- b) Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais.
- c) Permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente a sua função.
- d) Não ser obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente.
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8

Q910290 • Farmácia • Legislação Estadual e Municipal • Instituto Access • Prefeitura de Miraí MG • Farmacêutico • 2024
O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve
- a) comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com publicidade e fundamento, fatos que caracterizem infringência ao Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.
- b) colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, e exigir a remuneração devida.
- c) exercer a assistência farmacêutica e não fornecer informações ao usuário dos serviços.
- d) respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o usuário que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e (ou) decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
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9

Q898054 • Farmácia • Legislação Estadual e Municipal • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Farmacêutico • 2024
Segundo o Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo: "Cabe esclarecer que não existe um modelo pronto ou padrão para as instruções de Biossegurança. Tal documento é único para cada estabelecimento uma vez que é confeccionado com base na sua política, atividades e processos, devendo ser reprodução fiel de sua rotina e realidade". Assinale a alternativa correta sobre o assunto abordado.
- a) Tal documento deve ser revisado e atualizado a cada seis meses.
- b) É de competência e responsabilidade do farmacêutico sua elaboração, revisão e aprovação.
- c) Biossegurança é o conjunto de ações tomadas para prevenção e proteção dos farmacêuticos.
- d) As informações de biossegurança têm como intuito minimizar ou eliminar os riscos de trabalho, aos técnicos de farmácia, quando se tratar de manipulação de materiais biológicos, na preparação de medicamentos.
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10

Q896400 • Farmácia • Legislação Estadual e Municipal • COSEAC • FEMAR RJ • Farmacêutico • 2024
Todos os inscritos em um Conselho Regional de Farmácia (CRF) devem comunicar formalmente ao CRF o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador, em até
- a) 5 (cinco) dias úteis.
- b) 7 (sete) dias úteis.
- c) 10 (dez) dias úteis.
- d) 12 (doze) dias úteis.
- e) 15 (quinze) dias úteis.
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De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrati...

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como são denominados os atos administrativos, sejam normativos ou não, emanados de órgãos colegiado...

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