O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com o intuito de garant...

Questão de Legislação Federal da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Bocaina do Sul SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com o intuito de garantir a efetividade da gestão de riscos e desastres no país, estabelece competências e responsabilidades para os diferentes entes federativos.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das atribuições específicas dos municípios no âmbito do SINPDEC.