A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção da vida e do p...

Questão de Legislação Federal da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Bocaina do Sul SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio, estabelece diretrizes e competências relacionadas à segurança pública e à defesa civil.

Assinale a alternativa que condiz INCORRETAMENTE com os artigos da Constituição Federal acerca dessa temática.