O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído com o objetivo de regular o trânsi...

Q953266 | Legislação de Trânsito, Condução de escolares, Monitor de Transporte e Pátio, Prefeitura de Bocaina do Sul SC, INAZ do Pará, 2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído com o objetivo de regular o trânsito em vias terrestres, de forma a garantir a segurança, a fluidez e a disciplina nas vias públicas. Este código é constantemente atualizado para atender às novas necessidades da sociedade e do sistema de transporte. Uma das principais atribuições do CTB é a promoção da educação no trânsito, para que condutores, pedestres e passageiros se tornem mais conscientes sobre os riscos e as normas necessárias para a preservação da vida e a ordem no trânsito.

Com base nas disposições do CTB, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser alterado exclusivamente por lei ordinária, sendo impossível sua modificação por meio de resoluções e decretos administrativos emitidos pelos órgãos responsáveis.
b) O CTB estabelece que a responsabilidade pela fiscalização no trânsito recai exclusivamente sobre os órgãos de trânsito municipais, não permitindo que os estados e a União desempenhem essa função em suas respectivas jurisdições.
c) A segurança no trânsito é um dos pilares do CTB, que, ao buscar a redução de acidentes, se baseia na combinação de educação para o trânsito, fiscalização eficiente e normas que regulam a conduta dos motoristas e pedestres.
d) O CTB prioriza a circulação dos veículos de maior porte nas vias urbanas e rurais, independentemente das características da via, como o fluxo de pedestres ou a existência de áreas escolares.
e) O Código de Trânsito Brasileiro é uma norma de caráter exclusivamente educativo, não possuindo qualquer previsão de penalidades para motoristas que desrespeitem as suas regras de segurança.