No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção: A) A moção é um tipo de projeto de lei que deve ser discutido em comissões antes de ser votado pelo Plenário. B) A moção expressa o sentimento de um único parlamentar e não precisa ser aprovada pelo Plenário. C) A moção é uma proposição legislativa que expressa a opinião da Casa Legislativa sobre um tema específico e deve ser aprovada pelo Plenário. D) A moção tem caráter vinculativo, obrigando o Poder Público a tomar ações imediatas sobre o tema discutido. E) A moção é exclusivamente uma forma de requerimento para votos de aplauso ou censura a ações do Poder Executivo.

D) A moção tem caráter vinculativo, obrigando o Poder Público a tomar ações imediatas sobre o tema discutido.

No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresent...

1Q953293 | Redação Oficial, Variações dos Documentos Oficiais, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:

✂️ a) A moção é um tipo de projeto de lei que deve ser discutido em comissões antes de ser votado pelo Plenário.
✂️ b) A moção expressa o sentimento de um único parlamentar e não precisa ser aprovada pelo Plenário.
✂️ c) A moção é uma proposição legislativa que expressa a opinião da Casa Legislativa sobre um tema específico e deve ser aprovada pelo Plenário.
✂️ d) A moção tem caráter vinculativo, obrigando o Poder Público a tomar ações imediatas sobre o tema discutido.
✂️ e) A moção é exclusivamente uma forma de requerimento para votos de aplauso ou censura a ações do Poder Executivo.