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No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresent...

Responda: No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre...

Q953293 | Redação Oficial, Variações dos Documentos Oficiais, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:

a) A moção é um tipo de projeto de lei que deve ser discutido em comissões antes de ser votado pelo Plenário.
b) A moção expressa o sentimento de um único parlamentar e não precisa ser aprovada pelo Plenário.
c) A moção é uma proposição legislativa que expressa a opinião da Casa Legislativa sobre um tema específico e deve ser aprovada pelo Plenário.
d) A moção tem caráter vinculativo, obrigando o Poder Público a tomar ações imediatas sobre o tema discutido.
e) A moção é exclusivamente uma forma de requerimento para votos de aplauso ou censura a ações do Poder Executivo.

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1 Q956220 | Redação Oficial, Variações dos Documentos Oficiais, Auxiliar Administrativo, Câmara de Patrocínio do Muriaé MG, Instituto Consulplan, 2025

Um órgão público municipal utiliza o ofício como instrumento essencial de comunicação oficial, devido à sua frequência e importância na formalização de informações, solicitações e decisões. Maria, auxiliar administrativa, foi questionada por seu superior sobre as características que definem os ofícios no contexto da Administração Pública. Com base nas características dos ofícios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os ofícios são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre Administração e particulares, em caráter oficial.

( ) Os ofícios são elaborados por pessoa física, como meio de comunicação formal endereçada ao setor público.

( ) Na elaboração dos ofícios são empregadas expressões regionais e linguagem informal apenas para facilitar o processo de comunicação.

( ) Os ofícios podem abranger tanto questões administrativas quanto sociais.

( ) A única função dos ofícios é transmitir orientações gerais e ordens escritas sobre a execução de determinados serviços públicos, para orientar os subordinados nas atividades.

A sequência está correta em

a) V, F, F, V, F.
b) V, V, F, F, V.
c) F, F, V, V, V.
d) F, V, V, F, F.