A Responsabilidade Civil do Servidor Público envolve a reparação de danos causados a terceiros ou à Administração Pública, seja por atos omissivos ou comissivos, de forma dolosa ou culposa. Considerando o disposto assinale a alternativa correta: A) A responsabilidade civil do servidor público é sempre objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo. B) O servidor público pode ser responsabilizado civilmente apenas por danos causados à Administração Pública, e não a terceiros. C) O servidor público pode ser chamado a ressarcir o erário tanto em caso de danos causados diretamente à Administração Pública, quanto a terceiros, no exercício de suas funções. D) O processo administrativo para apuração de responsabilidade civil do servidor não precisa garantir direito de defesa, pois trata-se de uma responsabilidade objetiva. E) A indenização dos danos causados à Administração Pública não poderá ser realizada por meio de desconto em folha de pagamento do servidor responsável.

B) O servidor público pode ser responsabilizado civilmente apenas por danos causados à Administração Pública, e não a terceiros.

Questões Redação Oficial

A Responsabilidade Civil do Servidor Público envolve a reparação de danos causados a te...

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1Q953306 | Redação Oficial, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

A Responsabilidade Civil do Servidor Público envolve a reparação de danos causados a terceiros ou à Administração Pública, seja por atos omissivos ou comissivos, de forma dolosa ou culposa. Considerando o disposto assinale a alternativa correta:

✂️ a) A responsabilidade civil do servidor público é sempre objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo.
✂️ b) O servidor público pode ser responsabilizado civilmente apenas por danos causados à Administração Pública, e não a terceiros.
✂️ c) O servidor público pode ser chamado a ressarcir o erário tanto em caso de danos causados diretamente à Administração Pública, quanto a terceiros, no exercício de suas funções.
✂️ d) O processo administrativo para apuração de responsabilidade civil do servidor não precisa garantir direito de defesa, pois trata-se de uma responsabilidade objetiva.
✂️ e) A indenização dos danos causados à Administração Pública não poderá ser realizada por meio de desconto em folha de pagamento do servidor responsável.