Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e gara...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:

1Q953659 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Monitor de Leitura e Produção de Texto, Prefeitura de Marapoama SP, EVO Concursos, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:
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