A Constituição da República Federativa do Brasil permite a A) acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, até o limite de dois, quando comprovada a compatibilidade de horários. B) contratação direta de pessoal, independentemente da realização de concurso ou de processo seletivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. C) incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. D) percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração. E) vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

B) contratação direta de pessoal, independentemente da realização de concurso ou de processo seletivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública

A Constituição da República Federativa do Brasil permite a

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1Q953939 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Administração, PGECE, UECE CEV, 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil permite a

✂️ a) acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, até o limite de dois, quando comprovada a compatibilidade de horários.
✂️ b) contratação direta de pessoal, independentemente da realização de concurso ou de processo seletivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ c) incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
✂️ d) percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ e) vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.