O instrumento de planejamento orçamentário que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece os critérios e forma de limitação de empenho denomina-se A) balanço orçamentário. B) lei de diretrizes orçamentárias. C) lei orçamentária anual. D) plano plurianual. E) relatório de gestão fiscal.

O instrumento de planejamento orçamentário que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas...

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