1Q954147 | Direito Constitucional, Saúde, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA. ✂️ a) As instituições privadas de fins não lucrativos só poderão participar do sistema único de saúde mediante contrato de direito privado. ✂️ b) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. ✂️ c) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. ✂️ d) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ e) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro