1Q954150 | Direito Constitucional, Política Urbana, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que ✂️ a) se considera cumprida a função social da propriedade rural se o proprietário comprovar seu aproveitamento racional e adequado. ✂️ b) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ✂️ c) as desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em título da dívida pública. ✂️ d) as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. ✂️ e) como agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização e incentivo, sendo este indicativo para o setor público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro