ID: 954167•Direito Civil•UECE CEV•PGECE•Direito•2025Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando✂️A)a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.✂️B)for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.✂️C)não revestir a forma prescrita em lei ou for indeterminável o seu objeto.✂️D)ocorrer vício resultante de erro, dolo, coação, lesão ou fraude contra credores.✂️E)o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro