Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando

✂️ a) a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

✂️ b) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

✂️ c) não revestir a forma prescrita em lei ou for indeterminável o seu objeto.

✂️ d) ocorrer vício resultante de erro, dolo, coação, lesão ou fraude contra credores.

✂️ e) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

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