Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento...

Questão de Direito Civil da banca UECE CEV aplicada no concurso PGECE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954171•
Direito Civil•
Casamento no Direito de Família•
UECE CEV•
PGECE•
Direito•
2025

Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento

contraído por infringência de impedimento.

de quem não completou a idade mínima para casar.

do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

por incompetência da autoridade celebrante.

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Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:

separação legal de bens, somente o automóvel Corsa seria considerado bem comum;

participação final nos aquestos e Romualdo decidir vender a fazenda, não necessitará da vênia conjugal, em razão de expressa dispensa legal;

comunhão universal de bens, a casa herdada por Romualdo em Monte Verde não será considerada bem comum para efeito de partilha;

separação convencional de bens, somente o valor da reforma do telhado da sede da fazenda será devolvido a Luara, bem como metade do valor da casa de Monte Verde;

comunhão parcial de bens, as safras de café colhidas na constância do casamento são consideradas bens comuns para efeito de partilha.

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