1Q954173 | Direito Processual Civil, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025As normas fundamentais do processo civil brasileiro asseguram que ✂️ a) a lista de processos aptos a julgamento será disponibilizada para consulta pública, no mínimo, cinco dias úteis antes do julgamento. ✂️ b) as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. ✂️ c) o processo começa por iniciativa da parte, desenvolve-se por impulso oficial e não se admite exceções ✂️ d) os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. ✂️ e) os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão sempre públicos, e suas decisões fundamentadas, sob pena de nulidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro