1Q954174 | Direito Processual Civil, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025Sobre o cumprimento da sentença, a lei processual civil brasileira estabelece que ✂️ a) o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado de forma diversa do cumprimento definitivo. ✂️ b) o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. ✂️ c) o devedor será intimado para cumprir a sentença por meio eletrônico, na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos. ✂️ d) a autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e nem versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo. ✂️ e) questões relativas ao cumprimento da sentença deverão ser arguidas pelos interessados nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro