Avalie as afirmações abaixo:
I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do
processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo
em sede de impugnação ao cumprimento de sentença,
caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à
revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios,
far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação
poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja
representada por um advogado regulamente inscrito na
Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado
Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo,
der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá
ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo
objeto.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas
Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado
de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação
em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal
responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado
no processo.
A esse respeito, assinale a única opção correta:
O processo judicial se desenvolve pela prática de atos
processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial
relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que: