Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA....

Questão de Direito Processual Civil da banca UECE CEV aplicada no concurso PGECE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954175•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
UECE CEV•
PGECE•
Direito•
2025

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público de âmbito federal.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

Questões Relacionadas

Q961459•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.

Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.

Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

Q991714•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

Avalie as afirmações abaixo:

I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.

Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas

Q962967•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.

Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.

Certo

Errado

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