A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem....

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem. As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criaçã...


A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.

As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei.

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  • Brunno Lacerda Salera
    Brunno Lacerda Salera
    31/12/1969 • 21:00
    As fundações públicas de direito público são criadas por lei e as fundações públicas de direito privado são constituídas mediante autorização legal, nos termos da legislação civil.
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