A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem. As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei. A) Certo B) Errado

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

As fundações públicas de direito público são criadas por lei e as fundações públicas de direito privado são constituídas mediante autorização legal, nos termos da legislação civil.

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1Q9542 | Administração Pública, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPE

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