Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho dever...

Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do(a)

Q954200 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • UECE CEV • PGECE • Direito • 2025

Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do(a)

a) acordo ou convenção coletiva de trabalho.
b) folha de frequência ou ponto do empregado.
c) instrumento de contrato individual de trabalho.
d) livro de registro de empregados.
e) termo de acordo celebrado pelas partes.

Questões sobre Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

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Q370867 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • FGV
Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
- b) Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
- c) Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
- d) Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.
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Q372595 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • FGV
Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.
- b) Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.
- c) Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.
- d) Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.
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Q120527 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • Quadrix • DATAPREV • Analista de Tecnologia da Informação
Assinale a alternativa incorreta sobre duração de férias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- a) O período de férias pode durar até 30 dias corridos, de acordo com o número de faltas não justificadas que o empregado apresentar.
- b) O trabalhador que faltar sem justificativa por mais de 32 dias em um ano não tem direito a férias.
- c) O empregado deve ser avisado sobre o período de descanso e lazer com cinco dias de antecedência.
- d) Quem define quando será o período de férias é o empregador, mas nada impede que ele e o trabalhador cheguem a um acordo em relação à melhor data (dentro do prazo de um ano exigido por lei).
- e) O estudante menor de 18 anos que trabalha tem direito a tirar férias no mesmo período das férias escolares.
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Q371526 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • FGV
Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.

Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
- b) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
- c) A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
- d) A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.
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Q227926 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • FUNDATEC • PGE RS • Procurador do Estado
O denominado pela doutrina efeito reflexivo, reflexo ou circundante do salário, traz como consequência o fato do pagamento de parcelas de natureza salarial não se esgotar exclusivamente no seu simples adimplemento, gerando efeito cascata em outras parcelas. Quanto a esse tema, e levando em consideração a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário- hora da época do pagamento daquelas verbas.
- b) O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas respeitada a limitação prevista no caput do art. 59 da CLT.
- c) O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
- d) O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.
- e) Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.
6

Q147698 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
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No que se refere às estabilidades provisórias, julgue os itens que se
seguem à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do
Trabalho.

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q226099 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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A respeito de férias, julgue os seguintes itens.

É assegurada ao empregado, para efeito da aquisição do direito a férias, a contagem do tempo de trabalho anterior à sua apresentação para serviço militar obrigatório no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento, no máximo, trinta dias após a data em que se verificar a respectiva baixa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1070681 • Direito do Trabalho • Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias. Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem direito. Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação a ser dada.
- a) Ele não pode fracionar as férias porque não usufruiu desse direito nos últimos quatro anos, mas tem o direito de converter 1/3 em pecúnia.
- b) Ele pode fracionar as férias em 3 períodos de 10 dias consecutivos cada, para fazer coincidir com os numerosos feriados observados ao longo do ano.
- c) Ele pode fracionar as férias em períodos inferiores a cinco dias, contados em dias úteis, de modo a coincidir, ou no início ou no término, com os feriados.
- d) Ele pode fracionar as férias em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e, os demais, não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.
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Q927523 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária como funcionários do departamento de produção.
Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.
Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.
Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.
- a) Cabe o ajuizamento de reclamação trabalhista requerendo que o juiz marque as férias dos 3 membros da mesma família, pois Rita tem direito às férias no período escolar e deverá ser acompanhada pelos pais.
- b) Cabe aos empregados a designação do período de férias, inexistindo direito ao empregador de indeferi-las.
- c) Os três poderão gozar férias juntos, mas Rita não tem direito de requerer férias concomitantemente com o período de férias escolares.
- d) Rita tem direito a fazer coincidir suas férias no emprego com as férias escolares e seus pais terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que isso não resulte prejuízo para o serviço, causa do indeferimento pelo empregador.
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Q866576 • Direito do Trabalho • Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão de ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral.
Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário.

Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Lúcio não faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas não constituem tempo à disposição do empregador.
- b) Lúcio faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas constituem tempo à disposição do empregador, já que Lúcio estava nas dependências da empresa.
- c) Apenas o tempo de alimentação e café da manhã devem ser considerados como tempo à disposição, já que o outro representa lazer do empregado.
- d) Apenas o tempo em que ficava jogando poderá ser pretendido como hora extra, pois Lúcio não desfrutava integralmente da pausa alimentar.

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