José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas
Internacionais Ltda., pleiteando verbas resilitórias e horas extras.
No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz
injustificadamente não compareceu. Seu advogado, presente,
requereu a dispensa de custas pela gratuidade de justiça, o que foi
deferido pelo Juiz, com a concordância do réu e do respectivo
advogado, também presentes na audiência.
Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz
injustificadamente não compareceu, sendo que, dessa vez, uma
hora após a audiência, ele compareceu à sala de audiência e disse
ao Juiz e ao secretário da audiência que dormira demais, perdendo
a hora, e, por isso, atrasou-se e não chegou no horário. Foi juntada
certidão do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido o
seu requerimento de gratuidade de justiça.
As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem
resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para,
como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica.
Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o
ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.
Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do
Distrito Federal, houve requerimento de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de
conhecimento; em outra demanda, ajuizada junto à 120ª Vara do
Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de IDPJ na fase
de execução. Em ambos os casos, o juiz acolheu o incidente.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção
correta em relação à possibilidade de recurso desta decisão.
Janaína e seu ex-empregador entabularam acordo extrajudicial.
Durante a longa negociação, cada parte esteve representada por
um advogado de sua confiança. Eles, em consenso,
confeccionaram um termo de conciliação e ajuizaram a
homologação de acordo extrajudicial, distribuído a uma das Varas
da localidade na qual Janaína trabalhava. Na Vara sorteada, o juiz
indeferiu a homologação do acordo, porque ele continha cláusula
de quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho,
entendendo o magistrado que tal previsão prejudicaria a
trabalhadora.
Diante dos fatos e da previsão da CLT, assinale a afirmativa
correta em relação à petição de homologação de acordo
extrajudicial.