Conforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamente que o Plano Diretor A) deve ser aprovado através de lei municipal, e revisado no máximo a cada cinco anos. B) deverá estar integrado com o plano de transporte urbano no caso de cidades com mais de cinquenta mil habitantes. C) define que os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento devem ser aplicados em áreas de expansão. D) não permite a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. E) é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, independentemente da sua localização.

D) não permite a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

Conforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamen...

Conforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamente que o Plano Diretor

✂️ a) deve ser aprovado através de lei municipal, e revisado no máximo a cada cinco anos.
✂️ b) deverá estar integrado com o plano de transporte urbano no caso de cidades com mais de cinquenta mil habitantes.
✂️ c) define que os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento devem ser aplicados em áreas de expansão.
✂️ d) não permite a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
✂️ e) é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, independentemente da sua localização.