O órgão técnico municipal de São Benedito realizará zoneamento ambiental, inclui...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará da banca CETREDE aplicada no concurso Prefeitura de São Benedito CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954384•
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Fiscal de Obras e Posturas•
2025

O órgão técnico municipal de São Benedito realizará zoneamento ambiental, incluindo o sistema de áreas verdes, compreendido como ambiente natural e social, quando da elaboração do(a)

Plano de Uso e Ocupação do Solo.

Regularização dos Loteamentos Irregulares.

Projeto de Preservação do Patrimônio Histórico.

Projeto do Plano do Diretor do Município.

Programa de Preservação das Áreas de Exploração Agrícola.

Questões Relacionadas

Q954388•
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará•
Lei nº 1065 de 2016•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Fiscal de Obras e Posturas•
2025

Em relação ao disposto no Código Tributário do Município de São Benedito, analise as afirmativas a seguir.
I. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos físicos ou digitais, computadores, documentos, papéis ou quaisquer outras fontes de informações que contenham registros de natureza comercial ou fiscal dos sujeitos passivos ou da obrigação destes de exibi-los e de permitir o seu exame.
II. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, os arquivos digitais e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
III. As pessoas sujeitas a procedimento fiscal são obrigadas a permitirem o acesso a seus estabelecimentos, desde que com liminar expedida por Tribunal competente, aos depósitos e dependências, bem como a imóveis, veículos, cofres, computadores, bancos de dados, arquivos e móveis.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Q954389•
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará•
Lei nº 1065 de 2016•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Fiscal de Obras e Posturas•
2025

Conforme o Código Tributário do Município de São Benedito, em relação às sanções fiscais, havendo reincidência de infração, em que tenha havido aplicação de multa de caráter punitivo, será aplicado,

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 30% (trinta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior..

em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

Q954382•
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Fiscal de Obras e Posturas•
2025

Em relação à fiscalização financeira e orçamentária do Município de São Benedito, analise o texto a seguir.
As contas anuais do Município, Poderes Executivo e Legislativo, serão apresentadas à Câmara Municipal até o dia ____ de janeiro do ano subsequente, ficando, durante ____ dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei e, decorrido este prazo, as contas serão, até o dia __________ de cada ano, enviadas pela Presidência da Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado para que este emita o competente parecer.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

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