A fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das tran...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará da banca CETREDE aplicada no concurso Prefeitura de São Benedito CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954387•
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará•
Lei Orgânica do Município de São Benedito•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Fiscal de Obras e Posturas•
2025

A fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos da legislação específica, do Município de São Benedito, compete,