Conforme o Código Tributário do Município de São Benedito, em relação às sanções fiscais, havendo reincidência de infração, em que tenha havido aplicação de multa de caráter punitivo, será aplicado, A) o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 30% (trinta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior. B) o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior. C) em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior. D) o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.. E) em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

A) o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 30% (trinta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

Conforme o Código Tributário do Município de São Benedito, em relação às sanções fiscai...

1Q954389 | Legislação dos Municípios do Estado do Ceará, Lei nº 1065 de 2016, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Conforme o Código Tributário do Município de São Benedito, em relação às sanções fiscais, havendo reincidência de infração, em que tenha havido aplicação de multa de caráter punitivo, será aplicado,

✂️ a) o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 30% (trinta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.
✂️ b) o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.
✂️ c) em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.
✂️ d) o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior..
✂️ e) em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.